Projeto pode permitir que parlamentares acumulem aposentadoria com salário mensal de R$ 46 mil
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que pode acabar com a proibição de deputados e senadores acumularem aposentadoria parlamentar com o salário do cargo eletivo federal. O texto foi protocolado na terça-feira (10) e é assinado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), junto com os representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD que integram a Mesa.
Atualmente, a legislação vigente — a Lei 9.506 de 1997 — impede que parlamentares federais recebam o benefício da aposentadoria vinculada ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) enquanto estiverem no exercício de mandatos eletivos no Congresso Nacional ou em outros cargos públicos federais.
Se aprovado, o projeto deve permitir que deputados e senadores recebam simultaneamente o salário parlamentar, atualmente fixado em R$ 46.366,19, e a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição ao PSSC.
Além da liberação do acúmulo de benefícios, a proposta cria uma gratificação natalina para os parlamentares vinculados ao plano, a ser paga com base no valor da remuneração recebida no mês de dezembro.
Na justificativa apresentada, a Mesa Diretora argumenta que a regra atual desrespeita os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade, além de representar uma “discriminação indevida”. O documento defende que a legislação em vigor desestimula a permanência de pessoas que já cumpriram os requisitos para aposentadoria no exercício de funções públicas.
A proposta ainda precisa ar pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
